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Termos de Uso

Versão 1.0.0 · Última atualização: 1 de outubro de 2026

1. Sobre o serviço

O NotesFlow é um serviço para criar, editar, organizar e compartilhar notas. Estes termos são propostos por Maxcode42 Consultoria e desenvolvimento de softwares. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu estes termos e a Política de Privacidade.

2. Conta e segurança

Informe dados corretos e mantenha seu e-mail atualizado. Você é responsável por proteger suas credenciais e pelas atividades realizadas na conta. Avise o controlador pelo canal de contato se suspeitar de acesso não autorizado. O NotesFlow poderá suspender acessos que comprometam a segurança ou violem estes termos, respeitados os direitos previstos em lei.

3. Notas e conteúdo

Você mantém a responsabilidade pelo conteúdo que cria e deve possuir os direitos ou autorizações necessários para armazená-lo. Você autoriza o NotesFlow a armazenar, reproduzir tecnicamente e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para operar o serviço e atender às ações que você solicitar, como salvar, editar e compartilhar notas.

Não use o serviço para violar direitos de terceiros, praticar atividades ilícitas ou armazenar conteúdo que não tenha autorização para utilizar. Evite inserir dados sensíveis ou informações pessoais de terceiros quando não forem necessários e não houver base legal para isso.

4. Compartilhamento

Ao compartilhar uma nota, você autoriza que os usuários selecionados acessem o conteúdo correspondente. Confira os destinatários antes de compartilhar e não inclua informações que não queira revelar. O tratamento de dados relacionado ao serviço está descrito na Política de Privacidade.

No fluxo atual, quem compartilha recebe o e-mail e o nome de usuário dos destinatários identificados. A listagem de notas acessíveis pode incluir esses mesmos identificadores dos demais participantes do compartilhamento, visíveis aos usuários com acesso à nota. Esta informação descreve o funcionamento do compartilhamento e não constitui consentimento genérico para o tratamento de dados pessoais.

5. Feedback e screenshots

O envio de feedback é opcional e exige seu consentimento expresso. A mensagem pode ter até 255 caracteres, e o screenshot é opcional. Se estiver logado, o id, o nome de usuário e o e-mail da conta são enviados ao contato do NotesFlow junto com o feedback. Não inclua dados de terceiros nem dados sensíveis. Há limite de envios por período para evitar abuso. Detalhes de tratamento e retenção estão na Política de Privacidade.

6. Exclusão da conta

A exclusão de conta com remoção dos dados associados está planejada para estar disponível antes da entrada em produção. Até que a opção esteja no aplicativo, você pode solicitar o encerramento pelo e-mail contatos@notesflow.maxcode42.com.br. A exclusão poderá ser limitada quando houver obrigação legal de conservação ou necessidade de preservar dados para exercício regular de direitos.

7. Disponibilidade e alterações

O NotesFlow pode receber atualizações, manutenção ou mudanças de funcionalidade. Embora sejam adotadas medidas para manter o serviço disponível, não é possível garantir operação ininterrupta. Não mantenha no serviço a única cópia de informações cuja perda possa causar dano relevante.

8. Planos e pagamentos

Atualmente, o NotesFlow não oferece planos pagos e não cobra mensalidade. Se houver uma oferta paga no futuro, preço, periodicidade, renovação, cancelamento, reembolso e fornecedor de pagamento serão informados antes da contratação, e estes termos serão atualizados. Nenhuma cobrança futura é autorizada por estes termos atuais.

9. Privacidade e direitos legais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a LGPD. Estes termos não reduzem direitos assegurados por normas de proteção ao consumidor ou de proteção de dados.

10. Contato e alterações dos termos

Dúvidas, solicitações e comunicações sobre estes termos podem ser enviadas a contatos@notesflow.maxcode42.com.br. Alterações relevantes serão publicadas nesta página com a data da atualização.